{"id":2517,"date":"2025-07-14T11:04:18","date_gmt":"2025-07-14T15:04:18","guid":{"rendered":"https:\/\/duquescontabilidade.com.br\/?p=2517"},"modified":"2025-07-14T11:07:32","modified_gmt":"2025-07-14T15:07:32","slug":"banco-central-estuda-teto-para-taxa-de-cartao-de-credito-para-reduzir-custos-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duquescontabilidade.com.br\/?p=2517","title":{"rendered":"Banco Central estuda teto para taxa de cart\u00e3o de cr\u00e9dito para reduzir custos"},"content":{"rendered":"

O Banco Central (BC) estuda a cria\u00e7\u00e3o de um teto para a taxa de interc\u00e2mbio cobrada nas transa\u00e7\u00f5es com cart\u00e3o de cr\u00e9dito. A medida visa reduzir os custos operacionais do com\u00e9rcio, especialmente de micro e pequenas empresas, e deve ser objeto de consulta p\u00fablica nos pr\u00f3ximos meses. A discuss\u00e3o segue os moldes do modelo j\u00e1 adotado para as transa\u00e7\u00f5es com cart\u00f5es de d\u00e9bito e pr\u00e9-pagos, cujas al\u00edquotas foram limitadas em 2023. .<\/p>\n

A taxa de interc\u00e2mbio \u00e9 uma parcela da tarifa paga pelo lojista \u00e0s maquininhas de cart\u00e3o \u2014as chamadas adquirentes\u2014 que \u00e9 repassada aos emissores dos cart\u00f5es, como bancos. Segundo dados do BC, a m\u00e9dia ponderada dessa taxa no cr\u00e9dito foi de 1,68% no primeiro trimestre de 2024. J\u00e1 o custo total da transa\u00e7\u00e3o, incluindo outras tarifas e a margem da credenciadora (MDR), alcan\u00e7ou 2,29%.<\/p>\n

A iniciativa est\u00e1 sendo discutida no \u00e2mbito da Diretoria de Organiza\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro e de Resolu\u00e7\u00e3o do BC e foi apresentada pelo diretor Renato Dias de Brito Gomes durante evento da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Institui\u00e7\u00f5es de Pagamentos (Abipag), realizado em Bras\u00edlia no fim de maio.<\/p>\n

<\/div>\n

Com\u00e9rcio defende teto para reduzir custos e ampliar margens<\/strong><\/p>\n

Representantes do varejo apontam que a medida \u00e9 essencial para aliviar a carga financeira das empresas, sobretudo em um cen\u00e1rio de\u00a0juros<\/a>\u00a0elevados e margens apertadas. \u201cO custo das transa\u00e7\u00f5es com maquininhas \u00e9 significativo. O lojista que n\u00e3o aceita cart\u00e3o perde vendas\u201d, avalia Claudio Felisoni de Angelo, professor da USP e presidente do Ibevar.<\/p>\n

Segundo a Abrasel (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes), a taxa de interc\u00e2mbio representa atualmente mais de 60% do MDR cobrado dos estabelecimentos \u2014percentual que tem crescido ao longo dos \u00faltimos anos, mesmo com o aumento da concorr\u00eancia entre credenciadoras.<\/p>\n

Para Paulo Solmucci, presidente da entidade, o teto \u00e9 necess\u00e1rio porque se trata de uma tarifa n\u00e3o regulada por mercado. \u201cA taxa de interc\u00e2mbio \u00e9 fixada pelas bandeiras de cart\u00e3o, e representa hoje o maior custo das transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas. Ela n\u00e3o \u00e9 negoci\u00e1vel pelos empreendedores\u201d, destaca.<\/p>\n

Setor de cart\u00f5es reage e cobra mais estudos antes da consulta<\/strong><\/p>\n

Apesar do apoio do varejo, a proposta gerou rea\u00e7\u00f5es entre participantes do mercado de meios de pagamento. A Abecs (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito e Servi\u00e7os), que representa a maior parte dos emissores, bandeiras e credenciadoras, contratou uma consultoria para elaborar estudos t\u00e9cnicos sobre o impacto da medida.<\/p>\n

Segundo Ricardo Vieira, vice-presidente da entidade, o an\u00fancio do BC foi inesperado e gerou incertezas. \u201c\u00c9 um tema complexo. O Brasil tem uma ind\u00fastria de pagamentos muito at\u00edpica. A discuss\u00e3o precisa ser baseada em dados s\u00f3lidos, caso contr\u00e1rio, cria expectativas e inseguran\u00e7as que afetam decis\u00f5es de investimento\u201d, afirmou.<\/p>\n

Vieira tamb\u00e9m questiona se as redu\u00e7\u00f5es na taxa de interc\u00e2mbio do d\u00e9bito e do pr\u00e9-pago, implementadas em 2023, de fato beneficiaram o consumidor final. \u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhum estudo no Brasil que comprove esse repasse direto ao pre\u00e7o pago pelo cliente\u201d, argumenta.<\/p>\n

Hist\u00f3rico das medidas do BC sobre interc\u00e2mbio no d\u00e9bito<\/strong><\/p>\n

Em 2018, o BC estabeleceu um limite m\u00e9dio de 0,5% para a taxa de interc\u00e2mbio do d\u00e9bito, com teto m\u00e1ximo de 0,8% por transa\u00e7\u00e3o. A iniciativa visava incentivar o uso da modalidade e ampliar a inclus\u00e3o financeira. Posteriormente, em 2023, a autarquia tamb\u00e9m limitou a taxa dos cart\u00f5es pr\u00e9-pagos a 0,7%.<\/p>\n

Tr\u00eas anos ap\u00f3s a regula\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, o BC divulgou o Estudo Especial n\u00ba 106\/2021, que mostrou uma queda de 32,4% na receita dos emissores com essa tarifa. O levantamento apontou tamb\u00e9m um aumento no repasse da redu\u00e7\u00e3o de custos ao MDR, que passou de 16,9% no 4\u00ba trimestre de 2018 para 64,3% no 1\u00ba trimestre de 2020. No entanto, n\u00e3o foram divulgados dados sobre impacto no pre\u00e7o final ao consumidor.<\/p>\n

Mercado teme impactos sobre cr\u00e9dito e parcelamento sem juros<\/strong><\/p>\n

O setor financeiro teme que uma redu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada na taxa de interc\u00e2mbio do cr\u00e9dito possa comprometer a concess\u00e3o de cr\u00e9dito, especialmente para consumidores de baixa renda, e afetar diretamente o modelo de parcelamento sem juros, amplamente utilizado no Brasil.<\/p>\n

\u201cSe a taxa de interc\u00e2mbio for reduzida a zero, quem vai querer continuar concedendo cr\u00e9dito ao consumidor sem nenhuma contrapartida?\u201d, questiona Ricardo Vieira, da Abecs. Segundo ele, o subs\u00eddio do parcelamento \u00e9 viabilizado, em parte, pela receita das operadoras com a taxa de interc\u00e2mbio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, especialistas do setor alertam para o risco de concentra\u00e7\u00e3o de mercado. Caso a medida reduza drasticamente as margens das operadoras menores, algumas empresas podem sair do mercado, reduzindo a concorr\u00eancia e encarecendo outros servi\u00e7os.<\/p>\n

Custos variam conforme cart\u00e3o, transa\u00e7\u00e3o e volume de vendas<\/strong><\/p>\n

O custo da transa\u00e7\u00e3o com cart\u00e3o de cr\u00e9dito para os lojistas n\u00e3o \u00e9 fixo. Ele varia conforme a credenciadora contratada, o volume de vendas da empresa e o tipo de cart\u00e3o utilizado pelo consumidor. Cart\u00f5es com mais benef\u00edcios, como os das categorias Platinum ou Black, possuem taxas mais elevadas de interc\u00e2mbio, j\u00e1 que financiam os programas de pontos e milhas oferecidos aos clientes.<\/p>\n

Outro fator relevante \u00e9 a forma da transa\u00e7\u00e3o: pagamentos por aproxima\u00e7\u00e3o (contactless) tendem a ter custos maiores que os com chip e senha, segundo operadores do setor.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, lojistas com maior volume de vendas costumam negociar taxas menores com as credenciadoras, enquanto pequenas empresas, que processam menos transa\u00e7\u00f5es, acabam arcando com percentuais mais altos.<\/p>\n

Consulta p\u00fablica e prazos ainda indefinidos<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 o momento, o BC n\u00e3o confirmou a data de abertura da consulta p\u00fablica sobre a proposta de limitar a taxa de interc\u00e2mbio do cr\u00e9dito. Segundo a Abipag (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Institui\u00e7\u00f5es de Pagamentos), que re\u00fane empresas como PayPal e Stone, n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es oficiais concretas sobre o conte\u00fado da medida ou prazos para implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Abranet, que representa fintechs como PagBank, Mercado Pago e PicPay, declarou manter di\u00e1logo permanente com o BC, mas n\u00e3o comentou especificamente o tema.<\/p>\n

Internamente, h\u00e1 expectativa de que o diretor Renato Gomes deseje concluir a proposta ainda em 2024, antes do fim de seu mandato, iniciado em 2022. Sua recondu\u00e7\u00e3o ao cargo depender\u00e1 da indica\u00e7\u00e3o do atual presidente do BC.<\/p>\n

A proposta de estabelecer um teto para a taxa de interc\u00e2mbio nas transa\u00e7\u00f5es com cart\u00e3o de cr\u00e9dito reabre o debate sobre os custos do sistema de pagamentos no Brasil. De um lado, comerciantes e entidades do varejo defendem a medida como forma de reduzir despesas e estimular a competitividade. De outro, emissores e credenciadoras alertam para impactos potenciais sobre cr\u00e9dito, parcelamento e equil\u00edbrio financeiro do setor.<\/p>\n

Enquanto a consulta p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 oficialmente lan\u00e7ada, o tema seguir\u00e1 em discuss\u00e3o entre reguladores e participantes do mercado. Para os profissionais da\u00a0contabilidade<\/a>, acompanhar esse processo \u00e9 essencial, j\u00e1 que mudan\u00e7as no custo das transa\u00e7\u00f5es afetam diretamente o planejamento financeiro e fiscal de empresas de todos os portes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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